segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Política Industrial

Como interventor, foi o executor do programa de Vargas, ajudando-o a construir as bases para o desenvolvimento industrial do país. Em outubro de 1938 organizou o Conselho de Expansão Econômica, com figuras de relevo dos setores industrial, agrícola e comercial. Aí se debatia os melhores caminhos para o investimento do capital privado e o apoio que o Estado poderia dar para viabilizar novos empreendimentos. Alias, essa foi uma das características marcantes das administrações comandadas por Adhemar de Barros: -chamar os setores responsáveis pela produção para debater com os técnicos do Estado os caminhos para o desenvolvimento. No início de 1939, por exemplo, chamou o Conselho para debater soluções para a crise que se apresentava na indústria têxtil.

Quando deixou o governo em 1941, esse Conselho ficou paralisado até que ele, eleito, voltou ao governo em 1947. Em 1948 já havia realizado 28 reuniões. O Conselho sugeriu e Adhemar executou, entre outras obras, o Entreposto de Pescado e Câmaras Frigoríficas em Santos; Estaleiros também no litoral santista. Atendendo reivindicação dos usineiros de açúcar, decretou a mistura de 15% de álcool à gasolina. Voltando ao governo em 1963, criou o Fundo de Expansão da Indústria de Base e o Fundo para Financiamento da Industria de Bens de Produção. Em 1944 criou o Departamento de Produção Industrial.

Dizia às classes produtoras que movimentando o tesouro do Estado para grandes obras, fomentando a economia, formando técnicos, facilitando o desenvolvimento da indústria, do comércio e da lavoura, estava contribuindo para o crescimento da iniciativa privada na produção. Chamava insistentemente os empresários a investirem na industria. Eleito para governar no período 1947-1951, fez com que o Instituto de Pesquisa Tecnológica – IPT -, em colaboração com a Escola Politécnica da USP, se transformasse em instrumento para o fomento à indústria através de programas de assistência técnica envolvendo pesquisa e formação profissional.

A Cosipa, idealizada na década de 50, só entrou em funcionamento em 1964, produzindo 800 mil toneladas. Era muito importante porque São Paulo concentrava mais de 50% da demanda de aço do país.

O Banco do Estado, multiplicando as agências pelos municípios do interior financiou em grande parte a descentralização da produção industrial.

Agricultura e Abastecimento

Entendia que o desenvolvimento da agricultura dependia de créditos a custo acessível, fomento à produção diversificada (policultura), silos, tecnologia, e vias de escoamento e distribuição. Para alcançar esse objetivo, primeira preocupação como governador foi organizar o setor agrícola.

No planejamento para o período 1947-1951, propôs a intensificação da produção agrícola para estimular o trabalho e a riqueza no interior do Estado, favorecendo a indústria e o comércio nos grandes centros. Instituiu o Cadastro Agrícola do Estado, realizou o Programa de Experimentação de Produção para Difusão do Cooperativismo. Só em 1940, através do Departamento de Fomento ao Cooperativismo, surgiram 64 novas cooperativas. Para 1950 já deveria alcançar 320. A safra relativa ao ano agrícola 1939/40 foi superior a qualquer outra colheita no estado anteriormente.

Propiciou a reorganização do Instituto Biológico de Defesa Agrícola e Animal e do Departamento Geográfico e Geológico. Criou a Comissão de Assistência Técnica aos Lavradores; elaborou o Plano de Colonização e Pequenas Propriedades e instalou a Colônia Agrícola Holambra, para imigrantes holandeses. Para executar o plano de mecanização da lavoura o Banco do Estado financiava a produção, deduzindo as despesas com a mecanização.

Outra prioridade dos governos comandados por Adhemar de Barros, para alicerçar o desenvolvimento agrícola, foi a formação e capacitação de técnicos através de escolas profissionalizantes disseminadas por todas as regiões do Estado.
Em 1948 realizou um Congresso Rural para receber sugestões sobre desenvolvimento agrícola. Em 1964 criou o Fundo de Expansão Agropecuária e, entre 1965/66, ampliou o volume de recursos destinados à agricultura e pecuária que eram de 7% para 11% do orçamento.

Paralelamente a organização da produção, foi realizado o planejamento viário com a finalidade de escoar a produção para os centros de consumo e também de exportação. O plano viário e de transporte era parte da estratégia de desenvolvimento que Adhemar propôs a cada administração que dirigiu, como Interventor e como Governador eleito para dois mandatos.

A preocupação maior no planejamento, tanto da questão agrícola como da de transporte, era o abastecimento dos centros urbanos, particularmente a capital, e o acesso dos produtos exportáveis ao porto de Santos. Nelson A Rockefeller, magnata dos Estados Unidos com grande influência na política de relações exteriores daquele país, em carta dirigida a Adhemar de Barros dizia: “não há dúvida alguma que o seu projeto para tornar possível as facilidades de comunicação modernas à enorme seção agricultural de seu Estado, ajudará imensamente a distribuição de produtos agrícolas e manufaturados. Além disso, aumentaria o abastecimento de comestíveis nas suas cidades, faria com que os rendimentos dos fazendeiros dos subúrbios aumentassem…”.

Sua preocupação com a produção e distribuição da produção agrícola tinha implícita sua preocupação com a saúde e bem estar da população: Explicava Adhemar: “(…) em todo programa de abastecimento não basta estocar mercadorias e suprir mercados: é preciso ir mais além, providenciar no sentido de criar condições indispensáveis à saúde do povo, mediante uma dieta alimentar adequada”.

No Plano de Desenvolvimento Integrado -Pladi, propôs criar centros de abastecimento nas cidades com mais de 100 mil habitantes; construiu o maior entreposto de distribuição de alimentos, o Ceasa e elevou para 400 mil toneladas, ou seja, cinco vezes mais, a capacidade da Rede de Silos distribuidores; 500 mil toneladas de capacidade para os silos coletores. Ao criar o Ceagesp, em 1949, elevou a capacidade armazenadora de 15 mil toneladas para 600 mil toneladas. Propiciou também a construção de um entreposto de pesca em Santos e de armazéns especiais frigorificados para pescados no Ceasa e no interior. O Ceasa, no Jaguaré, alterou profundamente o sistema de abastecimento da capital e do interior.

Política Energética

O problema da energia era crucial no Brasil das décadas 1930, 1940 e 1950. O rápido desenvolvimento urbano e a industrialização geravam desusado incremento na demanda e a produção não a acompanhava. País de imensos recursos hídricos não tinha, no início, recursos financeiros nem tecnológicos para seu aproveitamento. Pregava a necessidade de um esforço conjunto entre os governos federal e estaduais e a iniciativa privada para solucionar a questão.

Como interventor, liberou recursos e realizou obras que viabilizaram o projeto da Light para os rios Tietê e Pinheiros e o complexo das represas que alimentam as turbinas da usina de Cubatão e colocou em funcionamento os sistemas de Paraibuna e Paraitinga.

Em 1949, como governador eleito, fez com que a Cia. Geral de Eletricidade realizasse os estudos para aproveitamento do Rio Pardo. Nesse mesmo ano o Instituto Geográfico e Geológico realizou levantamento topográfico dos rios Paranapanema, Tietê, Taquari, Batalha, Barra Mansa, Paraná e Itararé numa extensão de 1.735 KM. Também realizou estudos das cachoeiras.

Também foi durante esse seu segundo mandato que Adhemar com o engenheiro Caio Dias Batista na Secretaria de Obras e os engenheiros Machado de Campos e Lucas Nogueira Garcez, criou a Comissão de Energia Hidroelétrica, aprovando uma política energética que vem sendo executada até hoje. A primeira grande obra projetada foi a Usina de Salto Grande.

Em 1963, promoveu estudos para unificação das empresas de eletrificação e propiciou a criação das Centrais Elétricas de São Paulo – Cesp, agrupando as Centrais Elétricas de Urubupunga – Celusa, Centrais Hidrelétricas do Rio Pardo –,Cherp e Usinas Elétricas do Paranapanema – Uselpa. É dessa época também a execução de extenso plano de Eletrificação Rural.

Em maio de 1964, o sistema Ligth tinha, além de Cubatão, a usina termoelétrica de Piratininga, e o governo do Estado estava administrando as usinas de Barra Bonita, Graminha e a construção do complexo de Urubupunga (Jupiá e Ilha Solteira).

E segundo os planos existentes, até 1970 deveriam estar em pleno funcionamento várias usinas novas no Estado: Limoeiro, Euclides da Cunha, Bariri, Graminha, Xavantes, Piraju, Ibitinga, Caraguatatuba e Urubupungá, agregando 3.000.000 kw mais que o dobro da existe.

Planejamento

Não concebia governar sem planejar. Todas as suas campanhas foram desenvolvidas em torno de uma proposta de realizações. Cada administração que esteve sob sua responsabilidade seguiu um Planejamento Estratégico e Planos Setoriais. Quando interventor, governou com os planos do Governo Federal, porém, dando espaço à participação dos investidores através do Conselho de Expansão Econômica. Quando assumiu o primeiro mandato como governador eleito, governou seguindo as diretrizes apontadas no plano A Meta é o Homem, com que se apresentou como candidato.

E ao assumir seu segundo mandato como governador eleito, governou obedecendo ao Plano de Desenvolvimento Integrado – Pladi. Completou essa sua idéia com a criação da Secretaria de Planejamento.

Desde o tempo de Interventor do Estado, colocava a necessidade de integrar o planejamento da produção agrícola e da política viária para escoamento das safras entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Todas as estradas que planejou obedeciam a esse critério. As principais ferrovias e rodovias eram vias de penetração em direção ao Oeste e se interligavam com o Porto de Santos, que queria fosse o embarcadouro da produção também do Paraguai e da Bolívia.

O Pladi, apresentado em 1964, define as tendências da evolução da economia paulista e o papel que o poder público espera desempenhar no triênio 1964/66. O plano é normativo no que se refere a investimentos do Estado e indicativo para o setor privado e fixa meta de crescimento da economia em 7% quando o crescimento demográfico estava em 3,5%. Prioriza para o Vale do Paraíba a promoção de condições humanas de vida e trabalho e a ampliação do mercado de trabalho pela criação de novas atividades.

Outro ponto forte durante sua gestão de 1963/66 foi propiciar a divisão do Estado em Regiões Administrativas.

O ciclo do café em São Paulo começou no Vale do Paraíba, mas essa região permaneceu algumas décadas abandonada, de tal forma que chegou a ver sua população diminuída. O maior problema era o das inundações e suas seqüelas sanitárias, inutilizando mais de 35 mil alqueires de terras férteis.
Em sua primeira administração, iniciou os trabalhos do que qualificava dereerguimento dessa região. Para isso, criou o Serviço de Melhoramentos do Vale do Paraíba, com mais de 20 engenheiros dirigindo turmas empenhadas na coleta dos dados hidrológicos topográficos e geológicos indispensáveis ao estudo dos problemas.

Em novembro de 1939, anunciava que em seis meses haviam estudado 120 km de rio, compreendendo uma área de 40 mil hectares.
O Pladi, elaborado para sua administração de 1963-66, priorizava para o Vale do Paraíba a promoção de condições humanas de vida e trabalho e ampliação do mercado de trabalho pela criação de novas e mais rendosas atividades.

Tradicionalmente uma das mais atrasadas e abandonadas regiões do Estado. Achou com acerto que o melhor caminho para o desenvolvimento da região era seguir sua vocação mineradora desde os tempos coloniais. Mandou explorar as minas de ouro, chumbo, estanho, zinco, cobre, ferro e mármore da região, construindo usinas em Apiaí e Iporanga, represando o rio Palmital para gerar a energia necessária.

Em novembro de 1939, na reunião de interventores federais, anunciava que“nessa região estamos instalando usinas capazes de fornecer ao país, e sobretudo às forças armadas, nada menos de 10 toneladas diárias de chumbo, e podemos produzir também 300 a 400 gramas diárias de prata”.
Anos depois, em 1955, falando a empresários no Rio de Janeiro, lamentava que a Usina de Apiaí não tivesse prosseguido em sua importante tarefa, que produzia 10 toneladas de chumbo quando deixou o governo e disse não saber o que ocasionou a paralisação.

Inaugurou Centros de Saúde e escolas em pelo menos oito municípios da região e a 18/1/50 inaugurou o único hospital até hoje construído no Vale do Ribeira, o Hospital Regional de Pariquera Açu. Em dezembro de 2000, a comunidade de Pariquera Açu comemorou festivamente o 50º aniversário da conclusão das obras desse hospital.

Ele acreditava “que não existem raças nem povos inferiores ou indolentes. O que existe, isto sim, como no caso particular de que tratamos (o subdesenvolvimento do Vale do Ribeira), é falta de uma orientação assistencial que eduque a população no sentido de despertar-lhe e assegurar-lhe os princípios de uma vida elevada e digna, que é a que merece a pessoa humana. Proporcionamos, pois, a ela toda assistência de que necessita e vê-la-emos transformada no poderoso fator de trabalho e progresso, que é o elemento homem, forte, sadio e civilizado”.

Para integrar a região à economia do Estado, providenciou a ligação por mar entre Iguape e Santos, e completou a linha férrea da Sorocabana no trecho Juquiá – Santos. Promoveu também a recuperação do serviço de navegação fluvial na bacia do Ribeira, que estava a cargo de empresa particular, passando-a para a Sorocabana. Para muitos dos povoados da região o único contato com a civilização era a chegada do barco com o correio, o padre para casamentos e batizados. Mais tarde, foi providenciado um barco hospital que atendia a população do Vale.

Quando assumiu o governo, eleito, em 1947, a situação da agricultura – particularmente nas culturas de banana e arroz – estava bastante deteriorada por causa das enchentes. Solicitou, então, um estudo indicando as providências a serem adotadas imediatamente, as quais foram efetivamente realizadas: Ponte sobre o Rio Juquiá, em Santo Antonio de Juquiá; Ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape, em Registro; Construção de estradas de rodagem que façam ligação de Iporanga com Xiririca (Eldorado Paulista) )passando pelas barras do Turvo, Braço e Batatal) e de Iporanga a Serrana, passando por Braço; Construção de um trecho de estrada de rodagem ligando diretamente às minas de fosfato de Jacupiranga à estrada da ex-colonia, para dar saída rápida do minério até o Mar de Cubatão; Recomeçar e concluir a construção da estrada de Biguá à Iguape, em uma extensão de 50 km, dos quais 12 já estão concluídos; Construção de um cais atracável no Cubatão, no mar do mesmo nome, para escoamento dos produtos regionais por via marítima; Proceder o balisamento da Barra do Icapara; Desobstrução do Rio Ribeira e seus afluentes em seus trechos navegáveis; Reaparelhamento dos navios da antiga Cia. De Navegação Fluvial Sul Paulista e reiniciar regularmente o transporte fluvial marítimo; Regularizar o serviço de navegação, em canoas com motor de popa, entre Xiririca e Iporanga; Regularizar o serviço de correio em Iporanga; Facilitar a criação de uma linha regular de ônibus entre Iporanga e Apiaí; Prolongar a Estrada de Ferro Sorocabana além de Juquiá, conforme plano já existente; Prosseguir a construção da estrada de rodagem Juquiá a Santos; criação de uma Estação Experimental Tropical em Santos; Criação de um campo de produção de sementes e mudas, destinado a atender os agricultores do litoral, em Registro; Criação de um Posto Zootécnico, em Registro; Criação de um Posto de Monta, em Xiririca; Criação de uma Escola de Pesca, em Iguape; Criação de uma Escola Profissional Mista, em Registro; Criação de um Centro de Saúde, em Iporanga; Reaparelhamento dos Centros de Saúde e de meios para facilitar a permanência dos médicos nas suas zonas, dando maior eficiência ao serviço.

Em 1950, mandou construir o Aeroporto de Pariquera Açu e, quando retornou ao governo em 1963, instruiu a equipe do Planejamento de sua administração a preparar o Plano Global para o Desenvolvimento do Vale do Ribeira e Litoral Sul. O Plano previa obras contra cheias, irrigação e drenagem, geração de energia, abastecimento de água e urbanização.